Em articulação com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia, secretarias do Ministério das Cidades e da Secretaria-Geral da Presidência da República buscam soluções para os territórios ameaçados por despejo
Representantes da Secretaria Nacional de Articulação e Diálogos Sociais (Secretaria-Geral da Presidência da República) e da Secretaria Nacional de Periferias (Ministério das Cidades) estão no Espírito Santo nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25 de abril, para uma série de visitas a ocupações e reuniões voltadas à garantia do direito à moradia.
A agenda é resultado de articulação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pela deputada estadual Camila Valadão (PSOL), e tem como principal foco a situação de ocupações urbanas e a construção de soluções junto ao poder público.
Nesta quinta-feira, a comitiva visitou as ocupações Vila Esperança, em Vila Velha, e Chico Prego, no centro de Vitória. Ambas enfrentam situações de vulnerabilidade e risco de despejo.
“Essa visita é resultado de um processo de articulação que iniciamos há meses, por meio da Comissão, devido à iminência de despejo de Vila Esperança. Nosso objetivo é provocar o Governo Federal, prefeituras e outros órgãos a construírem, junto conosco, políticas públicas consistentes de moradia e urbanização voltadas para as ocupações. Seguimos firmes na denúncia e articulação”, afirmou Camila Valadão, que acompanha de perto a situação das comunidades.
A ocupação Vila Esperança, onde vivem mais de 800 famílias, foi recentemente alvo de uma decisão judicial importante. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse da área que estava marcada para o final do mês de março. A ação, movida pela Defensoria Pública do Espírito Santo, argumentou que a remoção ocorreria sem qualquer garantia de realocação ou suporte por parte do poder público.
“Esta ocupação tem representado uma resistência em defesa da luta pela habitação no Espírito Santo. Famílias inteiras vivem sob ameaça de despejo, sem que haja por parte do Estado ou do município a mínima estrutura para garantir o direito à moradia, pelo contrário. A visita dessas secretarias é fundamental para ampliar o olhar sobre a urgência dessa pauta”, destacou a deputada.
De acordo com Izadora Brito, secretária adjunta da Secretaria Geral da Presidência da República, o órgão tem acompanhado a situação do território e a ideia da visita é formular soluções para essa região. “É nosso dever estar no território, escutar as demandas e articular políticas públicas para enfrentar os principais desafios dessas famílias. Sob o comando do Ministro Márcio Macedo, nosso objetivo é pensar soluções para esse espaço, que é tão diverso”, destaca.
Além das visitas, a comitiva do Governo Federal terá reuniões com a Prefeitura de Vila Velha, que move a ação contra a ocupação de Vila Esperança na Justiça, e com representantes das Secretarias Estaduais de Direitos Humanos (SEDH); de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb); e da Fazenda (Sefaz). O objetivo dos encontros é construir soluções integradas entre os diferentes níveis de governo para garantir o direito à cidade e à moradia.
“Essa visita representa um avanço na luta por justiça territorial. É preciso investir em urbanização, regularização fundiária e na garantia de permanência das famílias em seus territórios. Estamos cobrando isso com firmeza e responsabilidade institucional”, enfatiza a deputada.
por: Assessoria parlamentar
